POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a fundamentos da República, especialmente quanto a soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a objetivos fundamentais, especialmente quanto a construção de sociedade livre, justa e solidária, assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando a Constituição Federal de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar enunciados extensos, formais e com leitura minuciosa de itens, analise as proposições seguintes acerca de poder constituinte derivado reformador, especialmente quanto a limites formais, materiais e circunstanciais da emenda constitucional: I – A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio. II – A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos respectivos membros. III – A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde que apoiada por maioria absoluta. IV – Não será objeto de deliberação a proposta tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais. Com base nas assertivas, são verdadeiras apenas as afirmativas:

No contexto do Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Administrativos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, considere uma situação em que um 1º Sargento PM, atuando no assessoramento administrativo de sua unidade, precise interpretar norma constitucional relacionada a inviolabilidade do domicílio. O candidato deve observar, além da literalidade constitucional, a distinção entre competência, atribuição, dever funcional, garantia fundamental e limite imposto pelo regime jurídico-militar estadual. Nessa perspectiva, quanto a entrada sem consentimento, assinale a alternativa EXCETO:

A banca interna do CHOE/QOA costuma trabalhar liberdade de expressão com enunciados que misturam texto constitucional, doutrina e aplicação prática à Administração Militar Estadual. Considerando a necessidade de leitura cuidadosa do sujeito jurídico, do verbo empregado e do alcance da norma, especialmente quando surgirem expressões como “sempre”, “somente”, “qualquer autoridade” ou “independentemente de lei”, quanto a vedação ao anonimato e responsabilidade posterior, são verdadeiras apenas as afirmativas:

Considerando a Constituição Federal de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar enunciados extensos, formais e com leitura minuciosa de itens, analise as proposições seguintes acerca de direito de reunião e associação, especialmente quanto a distinção entre autorização, aviso prévio, dissolução e suspensão: I – A reunião pacífica em local aberto ao público independe de autorização, mas exige prévio aviso à autoridade competente. II – A autoridade pública pode dissolver automaticamente reunião posterior que coincida com outra anteriormente convocada para o mesmo local, sem tentativa de compatibilização. III – As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se trânsito em julgado para a dissolução compulsória. IV – É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. Com base nas assertivas, julgue os itens e marque a sequência correta:

Durante análise de ato administrativo praticado no âmbito da Polícia Militar, uma autoridade militar afirma que a solução deve respeitar diretamente a Constituição, ainda que o caso envolva normas infraconstitucionais ou disciplinares. A assertiva exige do candidato a correta compreensão de tribunal do júri, evitando confundir servidor público civil, policial militar estadual, militar da União, cidadão, pessoa, autoridade competente e superior hierárquico. À luz desse cenário, em relação a competência e garantias, assinale a alternativa CORRETA:

No contexto do Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Administrativos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, considere uma situação em que um 1º Sargento PM, atuando no assessoramento administrativo de sua unidade, precise interpretar norma constitucional relacionada a provas ilícitas. O candidato deve observar, além da literalidade constitucional, a distinção entre competência, atribuição, dever funcional, garantia fundamental e limite imposto pelo regime jurídico-militar estadual. Nessa perspectiva, quanto a admissibilidade no processo, assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a racismo e ação de grupos armados, especialmente quanto a inafiançabilidade e imprescritibilidade, assinale a alternativa que NÃO REPRESENTA o entendimento constitucional adequado:

Considerando a Constituição Federal de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar enunciados extensos, formais e com leitura minuciosa de itens, analise as proposições seguintes acerca de remédios constitucionais, especialmente quanto a identificação do instrumento processual adequado: I – Habeas corpus protege liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder. II – Habeas data assegura conhecimento e retificação de informações pessoais em registros de caráter público. III – Mandado de injunção protege direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data. IV – Mandado de segurança exige direito líquido e certo e prova pré-constituída. Com base nas assertivas, são verdadeiras apenas as afirmativas:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a mandado de injunção, especialmente quanto a omissão normativa, são verdadeiras apenas as afirmativas:

No contexto do Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Administrativos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, considere uma situação em que um 1º Sargento PM, atuando no assessoramento administrativo de sua unidade, precise interpretar norma constitucional relacionada a habeas data. O candidato deve observar, além da literalidade constitucional, a distinção entre competência, atribuição, dever funcional, garantia fundamental e limite imposto pelo regime jurídico-militar estadual. Nessa perspectiva, quanto a acesso e retificação de dados, julgue os itens e marque a sequência correta:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a ação popular, especialmente quanto a legitimidade e objeto, assinale a alternativa CORRETA:

Durante análise de ato administrativo praticado no âmbito da Polícia Militar, uma autoridade militar afirma que a solução deve respeitar diretamente a Constituição, ainda que o caso envolva normas infraconstitucionais ou disciplinares. A assertiva exige do candidato a correta compreensão de extradição, evitando confundir servidor público civil, policial militar estadual, militar da União, cidadão, pessoa, autoridade competente e superior hierárquico. À luz desse cenário, em relação a brasileiro nato e naturalizado, assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando a Constituição Federal de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar enunciados extensos, formais e com leitura minuciosa de itens, analise as proposições seguintes acerca de nacionalidade, especialmente quanto a brasileiro nato, naturalizado e extradição: I – Brasileiro nato não será extraditado. II – Brasileiro naturalizado pode ser extraditado por crime comum praticado antes da naturalização ou por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes. III – Estrangeiro pode ser extraditado por crime político ou de opinião, quando houver tratado internacional. IV – São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem pela nacionalidade brasileira. Com base nas assertivas, são verdadeiras apenas as afirmativas:

No contexto do Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Administrativos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, considere uma situação em que um 1º Sargento PM, atuando no assessoramento administrativo de sua unidade, precise interpretar norma constitucional relacionada a organização do Estado. O candidato deve observar, além da literalidade constitucional, a distinção entre competência, atribuição, dever funcional, garantia fundamental e limite imposto pelo regime jurídico-militar estadual. Nessa perspectiva, quanto a criação de municípios, assinale a alternativa EXCETO:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a competência privativa da União, especialmente quanto a direito militar e normas gerais, são verdadeiras apenas as afirmativas:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a competência concorrente, especialmente quanto a normas gerais e suplementação, julgue os itens e marque a sequência correta:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a segurança pública, especialmente quanto a polícias militares, assinale a alternativa CORRETA:

No contexto do Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Administrativos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, considere uma situação em que um 1º Sargento PM, atuando no assessoramento administrativo de sua unidade, precise interpretar norma constitucional relacionada a militares estaduais. O candidato deve observar, além da literalidade constitucional, a distinção entre competência, atribuição, dever funcional, garantia fundamental e limite imposto pelo regime jurídico-militar estadual. Nessa perspectiva, quanto a regime constitucional, assinale a alternativa INCORRETA:

Durante análise de ato administrativo praticado no âmbito da Polícia Militar, uma autoridade militar afirma que a solução deve respeitar diretamente a Constituição, ainda que o caso envolva normas infraconstitucionais ou disciplinares. A assertiva exige do candidato a correta compreensão de habeas corpus e punições disciplinares militares, evitando confundir servidor público civil, policial militar estadual, militar da União, cidadão, pessoa, autoridade competente e superior hierárquico. À luz desse cenário, em relação a vedação constitucional, assinale a alternativa que NÃO REPRESENTA o entendimento constitucional adequado:

Considerando a Constituição Federal de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar enunciados extensos, formais e com leitura minuciosa de itens, analise as proposições seguintes acerca de direitos políticos, especialmente quanto a alistabilidade, elegibilidade, perda e suspensão: I – O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para analfabetos, maiores de setenta anos e maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. II – Os analfabetos são inelegíveis, embora possam exercer voto facultativo. III – É admitida cassação de direitos políticos quando houver condenação criminal transitada em julgado. IV – A suspensão de direitos políticos pode decorrer de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. Com base nas assertivas, julgue os itens e marque a sequência correta:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a Forças Armadas, especialmente quanto a destinação constitucional, são verdadeiras apenas as afirmativas:

No contexto do Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Administrativos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, considere uma situação em que um 1º Sargento PM, atuando no assessoramento administrativo de sua unidade, precise interpretar norma constitucional relacionada a estado de sítio. O candidato deve observar, além da literalidade constitucional, a distinção entre competência, atribuição, dever funcional, garantia fundamental e limite imposto pelo regime jurídico-militar estadual. Nessa perspectiva, quanto a hipóteses e autorização, julgue os itens e marque a sequência correta:

A banca interna do CHOE/QOA costuma trabalhar medidas provisórias com enunciados que misturam texto constitucional, doutrina e aplicação prática à Administração Militar Estadual. Considerando a necessidade de leitura cuidadosa do sujeito jurídico, do verbo empregado e do alcance da norma, especialmente quando surgirem expressões como “sempre”, “somente”, “qualquer autoridade” ou “independentemente de lei”, quanto a relevância e urgência, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a lei complementar e lei ordinária, especialmente quanto a quórum e matéria, assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a Congresso Nacional, especialmente quanto a competências exclusivas, assinale a alternativa que NÃO REPRESENTA o entendimento constitucional adequado:

Considerando a Constituição Federal de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar enunciados extensos, formais e com leitura minuciosa de itens, analise as proposições seguintes acerca de estado de defesa, especialmente quanto a medidas restritivas, prazo e controle político: I – O estado de defesa pode restringir direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações. II – O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas abrangidas e indicará as medidas coercitivas. III – O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. IV – O Presidente da República pode decretar estado de defesa sem ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, quando houver urgência. Com base nas assertivas, são verdadeiras apenas as afirmativas:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a PPA, LDO e LOA, especialmente quanto a planejamento orçamentário, são verdadeiras apenas as afirmativas:

A banca interna do CHOE/QOA costuma trabalhar TCU com enunciados que misturam texto constitucional, doutrina e aplicação prática à Administração Militar Estadual. Considerando a necessidade de leitura cuidadosa do sujeito jurídico, do verbo empregado e do alcance da norma, especialmente quando surgirem expressões como “sempre”, “somente”, “qualquer autoridade” ou “independentemente de lei”, quanto a fiscalização contábil e financeira, julgue os itens e marque a sequência correta:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a STF, especialmente quanto a composição e nomeação, assinale a alternativa CORRETA:

No contexto do Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Administrativos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, considere uma situação em que um 1º Sargento PM, atuando no assessoramento administrativo de sua unidade, precise interpretar norma constitucional relacionada a STF. O candidato deve observar, além da literalidade constitucional, a distinção entre competência, atribuição, dever funcional, garantia fundamental e limite imposto pelo regime jurídico-militar estadual. Nessa perspectiva, quanto a controle concentrado, assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a súmula vinculante, especialmente quanto a quórum e efeitos, assinale a alternativa que NÃO REPRESENTA o entendimento constitucional adequado:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a Ministério Público, especialmente quanto a natureza institucional, assinale a alternativa EXCETO:

Considerando a Constituição Federal de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar enunciados extensos, formais e com leitura minuciosa de itens, analise as proposições seguintes acerca de administração pública, especialmente quanto a concurso, cargos em comissão e contratação temporária: I – A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão. II – Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. III – A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. IV – A contratação temporária pode substituir concurso público sempre que houver conveniência administrativa. Com base nas assertivas, são verdadeiras apenas as afirmativas:

No contexto do Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Administrativos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, considere uma situação em que um 1º Sargento PM, atuando no assessoramento administrativo de sua unidade, precise interpretar norma constitucional relacionada a Advocacia Pública. O candidato deve observar, além da literalidade constitucional, a distinção entre competência, atribuição, dever funcional, garantia fundamental e limite imposto pelo regime jurídico-militar estadual. Nessa perspectiva, quanto a AGU e procuradorias estaduais, julgue os itens e marque a sequência correta:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a ordem econômica, especialmente quanto a princípios constitucionais, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a saúde, especialmente quanto a direito de todos e dever do Estado, assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a educação, especialmente quanto a direito social e dever constitucional, assinale a alternativa que NÃO REPRESENTA o entendimento constitucional adequado:

No contexto do Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Administrativos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, considere uma situação em que um 1º Sargento PM, atuando no assessoramento administrativo de sua unidade, precise interpretar norma constitucional relacionada a meio ambiente. O candidato deve observar, além da literalidade constitucional, a distinção entre competência, atribuição, dever funcional, garantia fundamental e limite imposto pelo regime jurídico-militar estadual. Nessa perspectiva, quanto a proteção constitucional, assinale a alternativa EXCETO:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a família, especialmente quanto a proteção constitucional, são verdadeiras apenas as afirmativas:

Considerando a Constituição Federal de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar enunciados extensos, formais e com leitura minuciosa de itens, analise as proposições seguintes acerca de licitação constitucional, especialmente quanto a regra do art. 37, XXI: I – Ressalvados os casos especificados na legislação, obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública. II – A licitação deve assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes. III – A Administração pode exigir, em qualquer caso, comprovação de qualificação técnica e econômica ilimitada para garantir a segurança contratual. IV – Somente serão permitidas exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. Com base nas assertivas, são verdadeiras apenas as afirmativas:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a fundamentos da República, especialmente quanto a soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana, assinale a alternativa CORRETA:

No contexto do Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Administrativos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, considere uma situação em que um 1º Sargento PM, atuando no assessoramento administrativo de sua unidade, precise interpretar norma constitucional relacionada a objetivos fundamentais. O candidato deve observar, além da literalidade constitucional, a distinção entre competência, atribuição, dever funcional, garantia fundamental e limite imposto pelo regime jurídico-militar estadual. Nessa perspectiva, quanto a construção de sociedade livre, justa e solidária, assinale a alternativa INCORRETA:

A banca interna do CHOE/QOA costuma trabalhar direitos fundamentais com enunciados que misturam texto constitucional, doutrina e aplicação prática à Administração Militar Estadual. Considerando a necessidade de leitura cuidadosa do sujeito jurídico, do verbo empregado e do alcance da norma, especialmente quando surgirem expressões como “sempre”, “somente”, “qualquer autoridade” ou “independentemente de lei”, quanto a aplicação imediata e proteção judicial, assinale a alternativa que NÃO REPRESENTA o entendimento constitucional adequado:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a inviolabilidade do domicílio, especialmente quanto a entrada sem consentimento, assinale a alternativa EXCETO:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a liberdade de expressão, especialmente quanto a vedação ao anonimato e responsabilidade posterior, são verdadeiras apenas as afirmativas:

Considerando a Constituição Federal de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar enunciados extensos, formais e com leitura minuciosa de itens, analise as proposições seguintes acerca de organização da segurança pública, especialmente quanto a papel constitucional das polícias militares: I – Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. II – As polícias militares subordinam-se, juntamente com as polícias civis e penais estaduais, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. III – Compete às polícias militares exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais comuns. IV – As polícias militares e os corpos de bombeiros militares são forças auxiliares e reserva do Exército. Com base nas assertivas, são verdadeiras apenas as afirmativas:

Durante análise de ato administrativo praticado no âmbito da Polícia Militar, uma autoridade militar afirma que a solução deve respeitar diretamente a Constituição, ainda que o caso envolva normas infraconstitucionais ou disciplinares. A assertiva exige do candidato a correta compreensão de tribunal do júri, evitando confundir servidor público civil, policial militar estadual, militar da União, cidadão, pessoa, autoridade competente e superior hierárquico. À luz desse cenário, em relação a competência e garantias, assinale a alternativa CORRETA:

A banca interna do CHOE/QOA costuma trabalhar provas ilícitas com enunciados que misturam texto constitucional, doutrina e aplicação prática à Administração Militar Estadual. Considerando a necessidade de leitura cuidadosa do sujeito jurídico, do verbo empregado e do alcance da norma, especialmente quando surgirem expressões como “sempre”, “somente”, “qualquer autoridade” ou “independentemente de lei”, quanto a admissibilidade no processo, assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a racismo e ação de grupos armados, especialmente quanto a inafiançabilidade e imprescritibilidade, assinale a alternativa que NÃO REPRESENTA o entendimento constitucional adequado:

No contexto do Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Administrativos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, considere uma situação em que um 1º Sargento PM, atuando no assessoramento administrativo de sua unidade, precise interpretar norma constitucional relacionada a crimes hediondos. O candidato deve observar, além da literalidade constitucional, a distinção entre competência, atribuição, dever funcional, garantia fundamental e limite imposto pelo regime jurídico-militar estadual. Nessa perspectiva, quanto a vedações constitucionais, assinale a alternativa EXCETO:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a mandado de injunção, especialmente quanto a omissão normativa, são verdadeiras apenas as afirmativas:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a habeas data, especialmente quanto a acesso e retificação de dados, julgue os itens e marque a sequência correta:

A banca interna do CHOE/QOA costuma trabalhar ação popular com enunciados que misturam texto constitucional, doutrina e aplicação prática à Administração Militar Estadual. Considerando a necessidade de leitura cuidadosa do sujeito jurídico, do verbo empregado e do alcance da norma, especialmente quando surgirem expressões como “sempre”, “somente”, “qualquer autoridade” ou “independentemente de lei”, quanto a legitimidade e objeto, assinale a alternativa CORRETA:

No contexto do Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Administrativos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, considere uma situação em que um 1º Sargento PM, atuando no assessoramento administrativo de sua unidade, precise interpretar norma constitucional relacionada a extradição. O candidato deve observar, além da literalidade constitucional, a distinção entre competência, atribuição, dever funcional, garantia fundamental e limite imposto pelo regime jurídico-militar estadual. Nessa perspectiva, quanto a brasileiro nato e naturalizado, assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a partidos políticos, especialmente quanto a autonomia e vedação, assinale a alternativa que NÃO REPRESENTA o entendimento constitucional adequado:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a organização do Estado, especialmente quanto a criação de municípios, assinale a alternativa EXCETO:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a competência privativa da União, especialmente quanto a direito militar e normas gerais, são verdadeiras apenas as afirmativas:

No contexto do Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Administrativos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, considere uma situação em que um 1º Sargento PM, atuando no assessoramento administrativo de sua unidade, precise interpretar norma constitucional relacionada a competência concorrente. O candidato deve observar, além da literalidade constitucional, a distinção entre competência, atribuição, dever funcional, garantia fundamental e limite imposto pelo regime jurídico-militar estadual. Nessa perspectiva, quanto a normas gerais e suplementação, julgue os itens e marque a sequência correta:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a segurança pública, especialmente quanto a polícias militares, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a militares estaduais, especialmente quanto a regime constitucional, assinale a alternativa INCORRETA:

Durante análise de ato administrativo praticado no âmbito da Polícia Militar, uma autoridade militar afirma que a solução deve respeitar diretamente a Constituição, ainda que o caso envolva normas infraconstitucionais ou disciplinares. A assertiva exige do candidato a correta compreensão de habeas corpus e punições disciplinares militares, evitando confundir servidor público civil, policial militar estadual, militar da União, cidadão, pessoa, autoridade competente e superior hierárquico. À luz desse cenário, em relação a vedação constitucional, assinale a alternativa que NÃO REPRESENTA o entendimento constitucional adequado:

No contexto do Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Administrativos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, considere uma situação em que um 1º Sargento PM, atuando no assessoramento administrativo de sua unidade, precise interpretar norma constitucional relacionada a Justiça Militar estadual. O candidato deve observar, além da literalidade constitucional, a distinção entre competência, atribuição, dever funcional, garantia fundamental e limite imposto pelo regime jurídico-militar estadual. Nessa perspectiva, quanto a competência constitucional, assinale a alternativa EXCETO:

A banca interna do CHOE/QOA costuma trabalhar Forças Armadas com enunciados que misturam texto constitucional, doutrina e aplicação prática à Administração Militar Estadual. Considerando a necessidade de leitura cuidadosa do sujeito jurídico, do verbo empregado e do alcance da norma, especialmente quando surgirem expressões como “sempre”, “somente”, “qualquer autoridade” ou “independentemente de lei”, quanto a destinação constitucional, são verdadeiras apenas as afirmativas:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a estado de sítio, especialmente quanto a hipóteses e autorização, julgue os itens e marque a sequência correta:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a medidas provisórias, especialmente quanto a relevância e urgência, assinale a alternativa CORRETA:

No contexto do Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Administrativos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, considere uma situação em que um 1º Sargento PM, atuando no assessoramento administrativo de sua unidade, precise interpretar norma constitucional relacionada a lei complementar e lei ordinária. O candidato deve observar, além da literalidade constitucional, a distinção entre competência, atribuição, dever funcional, garantia fundamental e limite imposto pelo regime jurídico-militar estadual. Nessa perspectiva, quanto a quórum e matéria, assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a Congresso Nacional, especialmente quanto a competências exclusivas, assinale a alternativa que NÃO REPRESENTA o entendimento constitucional adequado:

A banca interna do CHOE/QOA costuma trabalhar imunidades parlamentares com enunciados que misturam texto constitucional, doutrina e aplicação prática à Administração Militar Estadual. Considerando a necessidade de leitura cuidadosa do sujeito jurídico, do verbo empregado e do alcance da norma, especialmente quando surgirem expressões como “sempre”, “somente”, “qualquer autoridade” ou “independentemente de lei”, quanto a material e formal, assinale a alternativa EXCETO:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a PPA, LDO e LOA, especialmente quanto a planejamento orçamentário, são verdadeiras apenas as afirmativas:

No contexto do Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Administrativos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, considere uma situação em que um 1º Sargento PM, atuando no assessoramento administrativo de sua unidade, precise interpretar norma constitucional relacionada a TCU. O candidato deve observar, além da literalidade constitucional, a distinção entre competência, atribuição, dever funcional, garantia fundamental e limite imposto pelo regime jurídico-militar estadual. Nessa perspectiva, quanto a fiscalização contábil e financeira, julgue os itens e marque a sequência correta:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a STF, especialmente quanto a composição e nomeação, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a STF, especialmente quanto a controle concentrado, assinale a alternativa INCORRETA:

A banca interna do CHOE/QOA costuma trabalhar súmula vinculante com enunciados que misturam texto constitucional, doutrina e aplicação prática à Administração Militar Estadual. Considerando a necessidade de leitura cuidadosa do sujeito jurídico, do verbo empregado e do alcance da norma, especialmente quando surgirem expressões como “sempre”, “somente”, “qualquer autoridade” ou “independentemente de lei”, quanto a quórum e efeitos, assinale a alternativa que NÃO REPRESENTA o entendimento constitucional adequado:

No contexto do Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Administrativos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, considere uma situação em que um 1º Sargento PM, atuando no assessoramento administrativo de sua unidade, precise interpretar norma constitucional relacionada a Ministério Público. O candidato deve observar, além da literalidade constitucional, a distinção entre competência, atribuição, dever funcional, garantia fundamental e limite imposto pelo regime jurídico-militar estadual. Nessa perspectiva, quanto a natureza institucional, assinale a alternativa EXCETO:

Durante análise de ato administrativo praticado no âmbito da Polícia Militar, uma autoridade militar afirma que a solução deve respeitar diretamente a Constituição, ainda que o caso envolva normas infraconstitucionais ou disciplinares. A assertiva exige do candidato a correta compreensão de Defensoria Pública, evitando confundir servidor público civil, policial militar estadual, militar da União, cidadão, pessoa, autoridade competente e superior hierárquico. À luz desse cenário, em relação a função constitucional, são verdadeiras apenas as afirmativas:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a Advocacia Pública, especialmente quanto a AGU e procuradorias estaduais, julgue os itens e marque a sequência correta:

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a tendência da banca interna do CHOE/QOA PMERJ de cobrar literalidade normativa associada à interpretação jurídica e institucional, no que se refere a ordem econômica, especialmente quanto a princípios constitucionais, assinale a alternativa CORRETA:

No contexto do Curso de Habilitação ao Quadro de Oficiais Administrativos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, considere uma situação em que um 1º Sargento PM, atuando no assessoramento administrativo de sua unidade, precise interpretar norma constitucional relacionada a saúde. O candidato deve observar, além da literalidade constitucional, a distinção entre competência, atribuição, dever funcional, garantia fundamental e limite imposto pelo regime jurídico-militar estadual. Nessa perspectiva, quanto a direito de todos e dever do Estado, assinale a alternativa INCORRETA: